Legislação e normas

Links oficiais. Atas, editais e convocatórias devem ser consultados no portal da Prefeitura.

• Lei Municipal nº 4.454/2020

  Reorganiza o COMPCG e dispõe sobre diretrizes, composição e funcionamento.

• Página oficial do COMPCG no portal da Prefeitura

  Texto institucional, composição publicada e publicações do Conselho.

• Secretaria Municipal de Cultura — SEMCULT

  Página da secretaria no domínio guarapari.es.gov.br.