Compete ao COMPCG

Atribuições conforme a Lei Municipal nº 4.454/2020 e a página institucional do Conselho no portal da Prefeitura.

1. Organizar e dirigir seus serviços administrativos.
2. Deliberar, propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações de políticas públicas para o desenvolvimento da Cultura.
3. Formular políticas públicas inclusivas e diretrizes para o Plano Municipal de Cultura.
4. Apreciar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura.
5. Garantir a cidadania cultural como direito de acesso, fruição, produção e preservação da memória.
6. Incentivar estudos, eventos, programas, atividades permanentes e pesquisas na área da Cultura.
7. Auxiliar a articulação entre organismos ou setores culturais públicos e privados.
8. Propor políticas públicas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural.
9. Emitir e analisar pareceres sobre questões culturais.
10. Acompanhar e auxiliar o cadastro dos agentes culturais do Município de Guarapari.
11. Opinar sobre programas de produtores culturais para efeito de subvenções e auxílios.
12. Fiscalizar a execução financeira de projetos culturais e emitir parecer sobre prestações de contas.
13. Buscar articulação com outros conselhos municipais e entidades afins.
14. Elaborar e publicar resoluções e editais do Conselho em conjunto com a SETEC/SEMCULT.